OPINIAUN PÚBLIKU, (LIBERDADETL.com) — O IX Governo Constitucional de Timor-Leste veio, recentemente, com um reciclado discurso com pretensão de ser inovador e criativo. Aborda questões de desenvolvimento assentes sobre um dito novo paradigma, no seu entender.
Na verdade, nada de novo existe.
Basta recuarmos aos 2001 e 2002 para podermos concluir na falta de novidade desta nova narrativa.
Vamos recapitular.
A Assembleia Constituinte eleita em 2001 aprovou uma Constituição que, não só criou um sistema assente no Estado de Direito democrático, como tornou claros os princípios e valores definidores de políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento.
Coerente com isso, o I Governo Constitucional (2002-2006) adotou um Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) redigido depois de uma consulta ampla e profunda – consulta ao povo – como caminho para se identificar e elencar as necessidades a curto, médio e longo prazos, para um desenvolvimento centrado numa visão integrada e numa base sustentável colocando o interesse do povo e de cada cidadã/cidadão no centro de todo o processo.
No PDN, com respeito pela determinação constitucional, ficaram definidas a prioridades na ação governativa em prol do povo elencadas na seguinte ordem:
- Educação,
- Saúde,
- Desenvolvimento económico, entendido de uma forma lata que como inclui necessariamente a reativação da agricultura e o conjunto de todas as áreas do desenvolvimento rural inter-relacionadas do setor produtivo primário da economia.
Porquê então só agora o IX Governo, mais de uma década e meia de uma governação despesista acordou com este “novo paradigma”?
O sono ou sonho foi extremamente longo. Durante este período as despesas públicas crescem cada ano à medida do mau desempenho de anos anteriores, cresce a velocidade da luz, acompanhando o sonho à luz do dia. Hoje, parece o sonho converteu-se em pesadelo.
Vamos saber porquê,
A fonte quase única de financiamento das despesas públicas – o Fundo Petrolífero (FP), criado há 20 anos (20 de julho de 2005 pelo I Governo) dá os primeiros sinais de esgotamento. Novos Campos de petróleo e gás – SUNRISE como exemplo, não para dar sinais de começar a ser explorado e, muito menos, a começar a inundar-nos em 2026 como prometera o Primeiro Ministro do IX Governo Constitucional.
O Governo aparece com esta narrativa adotada agora, diante de toda esta situação, possivelmente como arma única de continuar a iludir o povo para dele arrancar mais um geroso tempo para continuar a governar, prometendo como antes, soluções novas para os maus resultados de sucessivas governações despesistas ao longo de década e meia e, naturalmente a encontrar culpados fora do círculo fechado do Governo e do Poder político a ele relacionado.
Tenho de reconhecer que esta Conferência Internacional aborda temas que representam desafios atuais do desenvolvimento nacional e internacional.
Para a minha reflexão reservaram-me um Tópico com o seguinte tópico:
Prioritize Human Rigts and Planet Over Profit (Colocar os Direitos Humanos e o Planeta acima dos lucros).
Naturalmente que é um tópico aliciante para quem durante cinco décadas abraçou a Causa de libertação da sua pátria e do seu povo, trilhando um caminho cheio de obstáculos, sinuosos e, muitas vezes traiçoeiro porque discriminatório.
Cinquenta anos de uma Jornada durante a qual se assumiu como um peregrino atravessando vastos desertos interrompidos, aqui e acolá, por oásis repletos de vida, de resilientes biodiversidades, de ser humanos afáveis.
Habituado a todas as miragens, nunca se desorientou, nem tampouco se acomodou ao conforto e a beleza dos oásis. Continuou firme na sua caminhada na procura incessante de um ambiente mais inclusivo, livre e de igualdade.
Por isso mesmo, imbuído de pensamento positivo e dinâmico, só extrair da escolha deste tópico algo de positivo, a esperança de tratamento do mesmo tópico se poder ver alguma luz para o futuro. Este tópico abordado no contexto do “novo paradigma” do IX Governo deve levar a interpretação da busca de caminhos para o desenvolvimento diferentes dos habituais que contribuíram para a atual necessidade e o acertar de passos com a história, mesmo tal não tenha sido reconhecido formalmente. Pensando assim, abrem-se novos caminhos para os anos que se seguem, anos que poderão e deverão ser diferentes na sua estruturação do sistema, carácter da liderança, e no seu conteúdo dos programas.
Entendi assim que o IX Governo o que chama de novo paradigma nada mais, nada menos que os valores já plasmados na Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) no PDN e no Programa do I Governo constitucional (2002-2006). Isto é, o povo no Centro do Processo de desenvolvimento.
Se é isto, vamos levantar então outra questão pertinente. Que carácter terá a Cultura de Liderança no funcionamento institucional de todo o sistema?
Estamos, na verdade a falar de um desenvolvimento inclusivo e sustentável?
Sem dúvida que desenvolvimento sustentável é um conceito que tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos, especialmente em países em desenvolvimento como Timor-Leste. No entanto, para que o desenvolvimento seja verdadeiramente sustentável, é necessário que o povo esteja mesmo no centro do processo. Isso significa que as necessidades e aspirações das comunidades locais devem ser ouvidas e consideradas nas decisões políticas e econômicas. Que o mercado continue a ser o motor do desenvolvimento que terá que garantir o equilíbrio de várias naturezas se sendo em todas elas assentes na justa distribuição de riqueza para assegurar o equilíbrio social, económico, político e ambiental.
Em Timor-Leste, a situação atual exige uma abordagem inovadora e inclusiva para o desenvolvimento. A nova cultura de liderança deve ser baseada na transparência, na responsabilidade e na participação cidadã. Isso pode ser alcançado através da implementação de políticas e programas que promovam a educação, a saúde e o empoderamento das comunidades locais.
Além disso, é fundamental que o desenvolvimento sustentável seja baseado em práticas que respeitem o meio ambiente e preservem os recursos naturais. Em Timor-Leste, isso pode ser alcançado através da promoção do turismo sustentável, da agricultura orgânica e da gestão sustentável dos recursos naturais.
Em resumo, o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste requer uma abordagem que coloque o povo no centro do processo e promova uma nova cultura de liderança baseada na transparência, na responsabilidade e responsabilização individual e coletiva.
Para isso, exige-se como ponto de partida, um balanço do desempenho das sucessivas governações das últimas duas décadas para se aferir os sucessos e fracassos.
Importa igualmente chamar à atenção para necessidade de se assumir coletiva e individualmente às responsabilidades e de se reafirmar a causa comum e recriar o sentido de missão e a visão consensual do futuro.
Assim se poderá imprimir com segurança a construção de uma plataforma inclusiva e inter-geracional para se avançar para a nova Jornada transição geracional de liderança, deixando como legado a cultura da multicultura, da paz e do desenvolvimento centrado no povo.
É fundamental incluir a participação cidadã, abraçar os valores da não discriminação, como o sal para comida.
O desenvolvimento deve estar baseado em práticas sustentáveis que respeitem o meio ambiente e preservem os recursos naturais, que respeitem as diferenças, assumindo-as como fruto da liberdade e elementos de riqueza nacional dinâmica multidimensional.
O estado de direito deve ser consolidado tendo como alicerce estas riquezas para dele, Estado, se produzir uma Nação de progresso, una e indivisível – Uma Lisan Nasional de tipo novo, onde não haverá servos nem senhores, mas líderes para o exercício do poder político, judicial costumeiro, social e cultural. Na resolução de conflitos teremos os donos ou donas da palavra ou Lia Nain, depositório da cultura secular, milenar na sua afirmação e grandeza multicultural – a cultura plural, a cultura da multicultura.
Lia Nain que no ato solene de dirimir conflitos busca o encontro entre as partes. No metaforismo das suas intervenções afirma a solidez dos seus argumentos. Jamais usará da demagogia, do populismo, da discriminação de espécie alguma.
Tudo isso pode ser um sonho no imaginário das nossas utopias. Mas pode e deve-se tornar realidade. Na continuação da nossa Jornada de Libertação, todos juntos vamos transformá-lo em realidade.
De diferentes correntes migratórios, na interconexão entre elas, nasceu o nosso povo. Somos todos árvore de alguma enxertia, fruto de alguma com alguma hibridez. Esta verdade marcou a nossa personalidade. Somos resilientes ao longo da nossa história coletiva como povo. Que os filhos, netos e todos aqueles que virão depois de nós, saibam ser orgulhosos deste legado, que os nossos descendentes aprendam que todos são filhos, netos e herdeiros de uma Pátria de migrantes, todos diferentes no iniciar da grande Jornada milenar, todos juntos na Luta pela causa da Liberdade, e todos iguais hoje e no futuro.
